EXERCÍCIO DA CIDADANIA

O poder autárquico é uma benesse do «25 de Abril» que sábado se comemora.

Um exemplo… A Câmara Municipal do Porto implementou o «Orçamento Colaborativo - 2020» para, «através de dinâmicas participativas», “incentivar a cooperação entre o Município, as Freguesias e a população da cidade na prossecução de ações que promovam a sustentabilidade, nas suas diversas vertentes: social, económica e ambiental; reforçar o trabalho em rede e as relações de proximidade com os grupos de cidadãos aos quais especialmente se dedicam”.

À freguesia, cujo processo acompanhei de perto, foi atribuída a verba de cento e cinquenta mil euros.

A Junta começou por escolher para o júri três cidadãos bem aceites na comunidade e convidou “as associações, coletividades e comunidade em geral, para, querendo, apresentarem projetos sustentáveis para a freguesia, no âmbito do ambiente, economia e coesão social”

Dentro do prazo estipulado, foram recebidos 16 projetos. Feita a avaliação, só um foi excluído num primeiro momento.

A fase seguinte iniciou-se com uma reunião geral de todos os interessados para a qual foram também convidados os eleitores recenseados na freguesia. Foram eleitos, então, dois cidadãos para completar o júri que iria avaliar e classificar todos os projetos.

De seguida, os concorrentes deram rosto e voz aos seus objetivos, revelando o dinamismo da sociedade civil na resolução dos problemas sentidos pela população local Designadamente: a constituição duma brigada de intervenção em higienização e salubridade habitacional em contexto de proximidade das pessoas idosas; a aquisição de material para estimulação cognitiva e motora que favoreça a integração de pessoas em solidão; a criação duma “quinta pedagógica” para sensibilizar as crianças para as questões ambientais e da natureza; a substituição da cobertura dum centro social e conserto do telhado dum agrupamento de Escutas; a instalação dum elevador para deficientes num grupo de atividades culturais; a criação dum espaço para os cuidadores do Centro de Reabilitação.

Na semana seguinte, os cinco elementos do júri analisaram cada um dos projetos em função dos critérios por si definidos e deram notícia pública da sua avaliação. Feita a seriação, foram contemplados os 12 projetos com maior pontuação.

Terminado o prazo de reclamações, o processo foi entregue à Junta que o encaminhou para a Câmara que se encarrega da sua execução.

Todo este trabalho foi um exercício de pura cidadania; uma espécie de democracia direta em que os cidadãos puderam expressar a sua vontade sem a mediação partidária.

As verbas atribuídas, nunca superiores a 15 000 euros, foram de grande proveito para instituições que lutam com graves dificuldades económicas, como alguém escreveu quando soube que a sua fora contemplada: “Não aguento de tanta felicidade. A estrelinha brilhou”. Era tempo de Natal.

(22/4/2020)