ABUSO DO PODER

“O Estado atual é especialista em inverter a ordem das coisas: ele, que é subsidiário da sociedade, está a fazer desta a auxiliar – tolerada, para já – dos seus tentáculos.” (VP, 28/11/2018)

O Estado goza do poder soberano. Não recebe ordens de nenhum poder externo e, a nível interno, está acima das instituições que enquadra no seu ordenamento jurídico. Mas se a soberania implica o respeito pelos outros Estados, também exige que suas leis respeitem a identidade e o carisma das instituições. Quando os Órgãos de Soberania e seus funcionários se julgam senhores absolutos, o poder, embora democrático na origem, torna-se totalitário no exercício. Daí, o abuso do poder. Um exemplo…

No dia em que foi publicada a denúncia que abre esta crónica, ouvi o relato angustiado dum amigo, de Santa Maria de Avioso. Dizia:

“ A minha irmã, de 58 anos de idade, padece, desde há longos anos, de perturbações mentais que não justificam internamento psiquiátrico. Porém, dada a dificuldade em conviver de forma conveniente, tornou-se necessário integrá-la em atividades ocupacionais adaptadas, o que foi tentado ao longo de muitos anos sem que, nos vários estabelecimentos que frequentou, obtivesse uma estabilidade satisfatória. Há cerca de nove anos, passou a viver na instituição de Beire ao tempo ainda sob a responsabilidade do Padre Baptista. As suas melhoras foram evidentes. A integração fez-se de modo tão satisfatório que, a partir de certa altura, participava mesmo nos trabalhos habitualmente desempenhados pelo pessoal da instituição. Não era, de forma alguma, uma imposição, mas, com compreensão e ajuda, tornou-se uma atividade natural.

No dia 5 de novembro, fui com ela almoçar a Penafiel e o seu comportamento revelou-se como estando a passar por uma das suas melhores fases.

Dois dias depois, sem qualquer aviso, foi retirada da casa do Calvário por imposição da Segurança Social. No dia seguinte, 8 de novembro, desloquei-me a Beire onde soube da transferência dos utentes, com manifesta falta dos mais elementares cuidados, devidos a pessoas doentes, e o seu “depósito” noutras instituições desconhecidas de quem as tinha a seu cuidado e dos seus familiares.

Com outras pessoas, desloquei-me à GNR de Paredes que nos aconselhou a contactar os Serviços de Segurança Social, no Porto, aonde fomos, no dia seguinte. Só então consegui saber que minha irmã se encontrava num Lar de Idosos, bem longe do Calvário.

Quando, no dia 12 de novembro, a fui visitar, encontrei-a num estado deprimente. Sentada, a chorar, pedia para sair dali. Não sei o que fazer.”

Razão tinha o presidente da CNIS ao dizer: “Há um desrespeito muito grande por parte de quem fiscaliza. Não somos contra a fiscalização. Mas chegam lá, com uma grelha. A satisfação dos utentes não conta. Andam à procura de criminosos. Veem os dirigentes como criminosos” (JN, 4/12/2018).

(12/12/2018)